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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 16:40
Direito ambiental é imprescritível
Esse foi o entendimento da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ao dar provimento a recurso do Ministério Público e reformar sentença de 1ª Instância.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2009 - 19:40
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Janeiro de 2014 - 13:20
Mandado de segurança. Crime ambiental.
Guarda permanente de dois papagaios-boiadeiros. Competência da justiça estadual.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2013 - 17:30
Haddad suspende inspeção ambiental veicular
Veículos não precisarão passar pela fiscalização até que nova licitação seja concluída
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 12:35
Ação civil pública ambiental. Queimada.
Tema recorrente e pacificado quanto à evidente nocividade da prática.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 12:07
Crime ambiental. Insuficiência de provas.
Ação penal julgada improcedente.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 10:11
TJ condena por dano ambiental
condenou a Vale Rio Sul Mineradora a promover a reparação ambiental necessária à reconstituição do local
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Mandado de segurança. Crime ambiental.
Trancamento de ação penal.
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 24 de Outubro de 2018 - 10:42
Questões de Direito Ambiental e Direito Agrário do Concurso Público para o cargo de Advogado da Assembleia Legislativa de Rondônia – FGV. Prova 2018
Direito Ambiental e Direito Agrário.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 29 de Maio de 2012 - 10:55
Direito ambiental. Desmatamento da mata atlântica. Dano ambiental.
Apelação cível. Ação civil pública. Condenação a reparação de dano moral coletivo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 01:00
Processual civil e ambiental. Ação Civil Pública. Dano ambiental.
Adiantamento de honorários periciais pelo parquet.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 16:51
Crime ambiental. Inépcia da denúncia.
Falta de justa causa para ação penal.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2009 - 01:00
Leviandade da Lei Ambiental Catarinense
Dixon Tôrres, Advogado e professor universitário. Pós Graduado pela AMATRA 12º(Associação dos Magistrados do Trabalho) autor de vários artigos.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 10 de Agosto de 2005 - 01:00
Conceitos introdutórios de Direito Ambiental.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito administrativo pela UFMG e professor universitário no Mato Grosso. fsamf@msn.com; mafrafilho@brturbo.com.br; f-mafra@uol.com.br e http://spaces.msn.com/members/direitopublico
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Março de 2013 - 13:10
Pesca. Infração administrativa.
Ambiental. Auto de infração. Legalidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 12:40
Ambiental. Dano ambiental. Degredação em área de preservação permanente.
Legitimidade da pessoa jurídica. Atuação de prepostos. Responsabilidade solidária de diretor.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 23 de Março de 2020 - 09:46
Inquérito Civil e Proteção Ambiental
Por anos a degradação ambiental se faz presente em nosso país, assim o pressuposto trabalho é
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 12:27
Processual civil e ambiental. Ocorrência.
Área de preservação permanente. Vale do rio ivinhema.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 17:00
O preço do impacto ambiental
sobre os preços, ensejando o que pode ser denominado de externalização do custo ambiental
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 14:48
Mineradora condenada por dano ambiental
condenou a Vale Rio Sul Mineradora a promover a reparação ambiental necessária à reconstituição do local